A Pró-Reitoria de Políticas Estudantis (PR-7), a partir da observação dos debates realizados em 18 de março de 2019, no auditório Horácio Macedo, no Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza, e em 21 de março de 2019, no auditório do Bloco B, do Campus UFRJ-Macaé Professor Aloisio Teixeira, vem a público prestar informações para aprofundar as discussões acerca da assistência estudantil da UFRJ.
A PR-7, conquista histórica do movimento estudantil organizado, foi criada em 08/03/2018, pela Resolução CONSUNI nº 01/2018, a partir da Superintendência Geral de Políticas Estudantis (Superest), estrutura essa que existia desde 2011 (Resolução CONSUNI nº 15/2011, de 14 de julho de 2011), de maneira transitória, ligada ao Gabinete do Reitor. Esta transitoriedade se justificava pela necessidade de alocação de pessoal e propostas consistentes que justificassem a criação uma Pró-Reitoria. Neste sentido, fica claro que a UFRJ tinha como proposta, desde, pelo menos, 2011 a criação desta PR. Tal posição foi ratificada pelo Superintendente Geral de Políticas Estudantis em seu relatório de gestão de 2012, onde relata que “a sua transformação em Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis, como já acontece na maioria das IFES no país, pretendemos dar à Política de Assistência Estudantil o respaldo e reconhecimento acadêmicos, a definição e a condução das políticas e ações que lhe são características”. A Superest possui, desde 2016, polo avançado em Macaé, hoje, setor da PR-7 e conta com 06 (seis) servidores nele lotados: 02 (duas) psicólogas, 02 (duas) assistentes sociais, 01 (um) técnico em assuntos educacionais e 01 (um) assistente em administração, que realizam atividades de acolhimento em saúde, gestão de bolsas e, em fase inicial, atividades físicas.
Desde a nomeação de seu primeiro pró-reitor, a Pró-Reitoria de Políticas Estudantis ocupa a cadeira a que tem direito no Conselho Universitário (CONSUNI) e no Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE). Os demais colegiados superiores, Conselho de Ensino de Graduação (CEG), Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) e Conselho de Curadores não possuem cadeira destinada à PR-7 em seus regimentos. Contudo, sempre que solicitada, a PR-7 se faz presente a qualquer Conselho Superior da UFRJ. Desta forma, por ser membro do Conselho Universitário, a proposta de Política de Assistência Estudantil foi apresentada a tal Colegiado. Soma-se a este fato que a Pró-Reitoria de Políticas Estudantis tem como escopo, conforme estabelecido pelo Estatuto da UFRJ, em seu Artigo 95B, § 1º “A Área de Políticas Estudantis é voltada a estudantes de graduação, de pós-graduação e da educação básica”, sendo, portanto, o CONSUNI o Colegiado apropriado para a discussão e proposição de políticas que abranjam toda a Universidade. A data da aprovação da Política foi de 14 de fevereiro de 2019 de modo a garantir a implantação da mesma ainda em 2019.1, visto que é uma demanda antiga do corpo discente e esta ser a única data anterior à matrícula para o primeiro semestre letivo de 2019. Ressalta-se que, mesmo tendo sido rediscutida em fevereiro, período de férias para grande parte da comunidade acadêmica, a Política aprovada pelo CONSUNI foi fruto de longas discussões, iniciadas em dezembro de 2017, junto ao movimento estudantil organizado. Este processo resultou na consolidação de um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 10.506, publicada em BUFRJ nº 42, de 18 de outubro de 2018, e composto por representantes do Diretório Central de Estudantes (DCE Mário Prata), da Associação de Pós-graduandos (APG UFRJ) e da Residência Estudantil. Ainda, a PR-7 realizou pesquisa virtual em sua página, ao longo do mês de novembro de 2018, sobre a proposta de criação de novos benefícios atrelados a uma nova política e duas audiências públicas para discutir o tema, em 12 de dezembro de 2018 e 12 de fevereiro de 2019, tendo recebido críticas e contribuições de estudantes interessados no processo. Graças ao aprofundamento dos debates do movimento estudantil, as contribuições trazidas pela bancada discente ao Conselho Universitário foram incorporadas durante a discussão em plenário. Após a incorporação das proposições, a Política foi aprovada por unanimidade e aclamação, prova inequívoca da importância da efetiva estruturação desta iniciativa para a UFRJ.
Dentre as ações ancoradas na recém-aprovada Política de Assistência Estudantil está a implantação de Núcleos de Acolhimento nas diversas áreas da UFRJ. Há um Núcleo de Acolhimento em funcionamento na Ilha do Fundão (Prefeitura Universitária) e dois em fase de estruturação, um no Centro (IFCS/IH), em estágio mais avançado, a ser inaugurado ainda em março, e outro na Praia Vermelha (CFCH e CCJE), a ter atividades iniciadas ao longo do primeiro semestre de 2019. Tais espaços pretendem ser locais de encontro e trocas entre estudantes com demandas relativas à vida universitária e concentram diversas atividades, dentre elas práticas de atividades físicas, ações relacionadas à saúde, rodas de conversa e de acolhimento. A PR-7 tem dialogado com as unidades assistenciais da UFRJ no sentido de estabelecer Acordos de Cooperação Técnica (ACT) que garantam o atendimento de estudantes nestas unidades. O primeiro foi assinado com o Instituto de Psiquiatria (IPUB), em janeiro deste ano. Ademais, vale destacar que o Programa de Esporte e Lazer, atividade promotora de saúde sob gestão direta da Divisão de Esporte, Cultura e Lazer (Decult/PR-7), funciona, hoje, em todas as áreas da UFRJ (Ilha do Fundão, Praia Vermelha, Centro, Caxias e Macaé), tendo oferecido em seu último edital, que teve inscrições encerradas em 18/03, mais de 1.000 vagas nas diversas modalidades disponíveis. Adicionalmente, esta mesma Divisão mantém diálogos constantes com a Escola de Educação Física e Desportos (EEFD), unidade que conta com corpo de 10 técnicos desportivos, no sentido de garantir apoio às equipes representativas da UFRJ, que atuam desde a década de 1970 em competições oficiais.
Não menos importante, cumpre informe que os módulos habitacionais em fase de construção em área próxima ao CCMN (Rua Milton Santos) tiveram recursos oriundos de emendas parlamentares. Tais recursos são destinados com finalidades específicas, sendo esta objetivamente destinada para moradias estudantis, não podendo ser desviada para a recuperação do Edifício Jorge Machado Moreira ou qualquer outro fim que não a construção de espaços de moradia para estudantes. Outro aspecto que deve ser ressaltado é que a obra se encontra parada em virtude de o material utilizado pela empresa não corresponder ao apresentado como amostra para testes. Desta forma, a Divisão de Fiscalização do Escritório Técnico da Universidade (Difis/ETU) interrompeu as obras em setembro de 2018 até que a empresa apresentasse laudo técnico do material empregado no revestimento dos módulos habitacionais. Após esta cobrança, a empresa abandonou a obra e a UFRJ está em processo de contratação de nova empresa para concluir a estrutura dentro das especificações e normas de segurança previstas para estruturas habitacionais.
Finalmente, conforme apresentado em audiência pública realizada pelas Pró-Reitorias de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), de Gestão e Governança (PR-6) e de Políticas Estudantis (PR-7), em 02 de maio de 2018, o orçamento disponível para a UFRJ nos anos de 2017 e 2018 não possibilitava a abertura de novos editais de bolsas assistenciais, o que comprova a insustentabilidade do antigo programa de bolsas, pensado para uma outra realidade da UFRJ. Fundamental apresentar, também, a realidade operacional para a implantação das bolsas, processo que envolve as 10 assistentes sociais da Divisão de Apoio ao Estudante (DAE/PR-7) realizando a avaliação minuciosa de perfis socioeconômicos de mais de 2.000 (dois mil) estudantes. Tal procedimento encontra-se em processo de desenvolvimento de sistema junto à Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de modo a agilizar os processos avaliativos, que, por serem ainda realizados manualmente, levam de 03 (três) a 05 (cinco) meses até que as bolsas sejam efetivamente pagas a estudantes beneficiários.
A Pró-Reitoria de Políticas Estudantis permanece atenta às discussões e segue disponível para prestar quaisquer esclarecimentos no tocante às ações relacionadas à Assistência Estudantil na UFRJ.
